No dia 21 de agosto de 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego assinou a Portaria 1510, que regulamenta o Registro Eletrônico de Ponto(REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, gerando assim novas obrigações para todas as empresas que possuem mais de 10 funcionários. A nova regra que será aplicada será necessário novas máquinas. O novo equipamento se parece com o atual, a diferença surge quando o funcionário se identifica será automaticamente emitido um ticket como comprovante. Fornecer o comprovante dos horários de entrada e saída dos funcionários, trazendo mais segurança a empresa e também aos funcionários. 

 

O Ministério do Trabalho determinou que as adequações do REP e SREP ocorressem em duas fases:

1ª. Fase: Atualização do Software pela Portaria 1510 - PRAZO: 21/11/2009

2ª. Fase: Adequações do Hardware pela Portaria 1510 - PRAZO 21/08/2010  * O prazo foi adiado para março de 2011.

 

 

O prazo foi adiado para março de 2011, segundo o MTE, estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostrou que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação, prevista na portaria 1.510 de 2009. A secretaria detectou que a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil. Os números da Relação Anual de Índices Sociais (RAIS) mostram que pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil já utilizam sistema de ponto eletrônico, disse o ministério.

 

 

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